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Cota zero do pescado terá espaço para cota do “bom senso” em MS

Pesca & Companhia ouve de Secretário da Semagro todos os detalhes sobre a nova regulamentação estadual da pesca amadora em Mato Grosso do Sul

Por Lielson Tiozzo

O decreto que estabelece a cota zero em Mato Grosso do Sul deve ser publicado nesta semana. De acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, o documento já está nas mãos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em contato com a reportagem da Pesca & Companhia, Senna explicou todos os detalhes de como será a implementação da medida. A cota zero do transporte do pescado irá valer a partir da temporada de 2020. Até lá, a cota de 2019 será reduzida de 10 para 5 kg, mais um exemplar e cinco exemplares de piranha. O dourado já está protegido por lei pelos próximos cinco anos.

Ainda nesta quarta-feira, 20, se dará uma audiência pública na sede da OAB em Campo Grande (MS). De acordo com Senna, o encontro vai servir para que os agentes do Governo Estadual possam ouvir as ideias contrárias à cota zero. Diversos protestos se deram na região de Porto Murtinho (MS), inclusive com a interdição do Rio Paraguai. Duas caravanas com dezenas de empresários, pescadores, isqueiros e piloteiros são esperadas no encontro.

A seguir, confira os detalhes da cota zero em Mato Grosso do Sul:

Consumo local e cota do “bom senso”

De acordo com Senna, será permitido o consumo local por pescadores amadores. No entanto, haverá uma “cota do bom senso” e não uma quantidade estabelecida.

“Pensamos em estabelecer uma cota de apenas um exemplar para consumo no local da pescaria. No entanto, pode ser que se trate de um peixe muito grande, uma matriz. Então vamos apostar no bom senso do pescador, para que consuma exclusivamente onde está pescando, uma quantia suficiente”.

Transporte permitido apenas com a apresentação de nota fiscal

Mas e se o pescador resolver levar peixes para casa? “Será permitido. Não queremos proibir ninguém. Desde que possua a comprovação fiscal de que os pescados foram adquiridos numa peixaria, num mercado, não haverá problema”, explica o secretário.

Segundo ele, muitos dos pescadores amadores compram pescados dos profissionais. Com a cota zero do transporte, entretanto, se o pescador não possuir um documento fiscal, será multado.

Objetivo da cota zero

“Estamos trabalhando neste assunto desde 2015 e não podemos perder mais tempo”, assegura Senna. “Estudos da Embrapa Pantanal e do Imasul comprovam que houve uma redução do estoque pesqueiro. Não há outro jeito, que não seja a cota zero”, continua.

O secretário lembrou que outros estados como Paraná e Goiás adotaram a medida. O que pode provocar uma redução no número de turistas em Mato Grosso do Sul, caso não haja o conservação. Corrientes, na Argentina, também é um exemplo.

“Sabemos que em Corrientes vão 70 mil brasileiros todos os anos. Certamente houve um ingresso milionário trazido pelo turismo, o qual poderia ter sido investido aqui em nosso estado”, sugere.

Manifestações no Rio Paraguai

O secretário diz ter ficado surpreso com a participação de pescadores profissionais nos protestos que se deram na região de Porto Murtinho (MS). Isto porque a cota zero não irá afetá-los.

“Temos um canal de diálogo com os profissionais. Vamos encontrar um caminho para que possam assegurar a produção por meio de tanques rede”, afirma.

“Acredito que foi pago para ver a situação que os rios (de MS) chegaram. Ninguém apresentou outra proposta melhor”, segue.

“Não queremos criminalizar ninguém”

Ainda sobre a cota para profissionais, Senna garante que o governo estadual irá apresentar medidas que também agradem o setor. “Mas por enquanto só vamos alterar a cota dos amadores”, cita. “Não queremos criminalizar ninguém porque estamos implementando uma cota zero do transporte do pescado”.

Pescadores poderão consumir peixe no local da pescaria e se quiserem levá-lo para casa, apenas mediante apresentação de nota fiscal