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Deputado apresenta projeto para suspender a cota zero em MS

Segundo o deputado Cabo Almi (PT), não há explicação científica para a aplicação da medida de preservação nos rios do estado

Por Lielson Tiozzo

Um projeto de decreto pretende derrubar por 120 dias a nova lei da pesca em Mato Grosso do Sul. Na temporada 2019 cada pescador licenciado tem direito a 5 kg de pescado, mais um exemplar e cinco exemplares de piranha. A partir de 2020 prevalecerá a cota zero. O peixe só poderá ser consumido no local da pescaria e o transporte estará autorizado com a apresentação de nota fiscal e Guia.

De acordo com o autor do projeto de decreto legislativo, o deputado estadual Cabo Almi (PT), não há motivo para o estado reduzir ou “zerar” a cota.

“Não foram apresentados subsídios científicos sobre a redução de peixes nos rios do estado”, alega. Por isso, ele entende que a discussão deve se prolongar pelos próximos meses.

“O decreto também influi diretamente na relação bilateral de pesca já existente com alguns países vizinhos”, cita Almi, ao lembrar que empresários paraguaios organizaram um protesto no Rio Paraguai.

“Estes são alguns dos motivos para que o decreto (da cota zero) seja sustado. Espero que um debate amplo com setores, representantes e demais interessados seja realizado para que um caos social não se instale”, pontua.

Líder do governo, o deputado Barbosinha (DEM), afirma que “não há ilegalidade” na cota zero e, por isso, a PLD não deve ganhar força.

“O governador tem competência para editar normas de preservação e proteção ambiental. Mas o pedido será encaminhado à Mesa e a CCJR vai analisar como qualquer tramitação”, avalia.

O texto de Almi foi apresentado à Mesa Diretora e encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que por meio de análise do relator e votação dos membros, verifica se o projeto vai a plenário para análise, ou não.

A pesca está liberada nos rios de Mato Grosso do Sul depois de quatro meses de proibição por conta da piracema.

A cota zero do pescado tem como objetivo incentivar o pesque-e-solte nos rios de MS