Existem três condições para que o pescador seja dispensado de cumprir com o recolhimento
Todo pescador deve portar Licença de Pesca para evitar problemas com a fiscalização. No entanto, existem pessoas que estão dispensadas do pagamento da taxa.
De acordo com a disposição do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de 2012, “ficam dispensados do pagamento da taxa os aposentados, e os maiores de 65 anos se do sexo masculino, e de 60 anos se do sexo feminino”.
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, as pessoas que cumprirem estes requisitos devem preencher o cadastro e emitir a Licença de Pesca Provisória. Depois de 30 dias devem acessar o site novamente para obter o documento definitivo.
Os demais pescadores terão duas opções: a Licença de Pesca Desembarcada (R$ 20) e a Embarcada (R$ 60).
Pescar sem a Licença de Pesca não é considerado um crime ambiental. Mas quem for flagrado está sujeito à multa e à apreensão de todo o equipamento, incluindo embarcação e automóvel.
Vale lembrar que alguns estados ou cidades possuem suas licenças específicas. Neste caso, o pescador deve se informar para saber como obter o documento e assim evitar as penalizações. O documento emitido junto ao Ministério da Agricultura, por sua vez, é válido em todo território nacional, e deve ser apresentado em rios sob jurisdição federal.
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