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Lobismo e falta de estudos atrapalham projetos de cota zero em MS e SP

Grupos de empresários e entusiastas tem se reunido com parlamentares para tentar impulsionar ou derrubar projetos em ambos estados

Por Lielson Tiozzo

A carência de estudos concretos e o lobismo são duras realidades sobre projetos de cota zero do pescado. Dois estados vizinhos tem vivido este dilema em 2019: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Enquanto o primeiro promete a medida já para 2020 (incluindo todas as espécies), o outro tem um Projeto de Lei apenas para o tucunaré em fase de tramitação.

Mencionar “cota zero” divide opiniões. De um lado estão os entusiastas da medida, que enxergam nela a única solução para conter a pesca predatória e a falta de fiscalização. Do outro, donos de pousada e vendedores de isca torcem a cara. Alegam que a maioria dos turistas quer levar o peixe para casa. E se forem proibidos, vão pescar em outro lugar.

É neste contexto que entra o lobismo – atividade que pode ser regulamentada no Brasil. Deputados assumem a autoria de Projetos, os quais acabam com textos modificados, na tentativa de satisfazer favoráveis e contrários à cota zero. O resultado é que a medida pode acabar menos protecionista do que pretendia. E mais: sem satisfazer ninguém.

Mato Grosso do Sul pretendia estabelecer a cota zero já em 2019. No entanto, houve uma forte pressão e a medida acabou adiada para 2020. Mas com mudanças.

Para este ano já está valendo uma redução: a cota passou de 10 kg por pescador para 5 kg. Já a partir de 2020, a cota zero, na verdade, deu lugar a “cota do bom senso”, de acordo com o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna. O decreto publicado em fevereiro deixa claro que é permitido o “consumo local” do pescado, mas sem especificar uma quantia.

“Pensamos em estabelecer uma cota de apenas um exemplar para consumo no local da pescaria. No entanto, pode ser que se trate de um peixe muito grande, uma matriz. Então vamos apostar no bom senso do pescador, para que consuma exclusivamente onde está pescando, uma quantia suficiente”, explicou Senna, à Pesca & Companhia, antes da publicação do decreto.

Mesmo assim, isto não satisfaz o lado que assegura ter prejuízos já com a redução de 2019. Há poucas semanas houve um encontro em Bonito (MS) no qual os participantes incumbiram o deputado estadual Cabo Almi (PT) de pedir a revogação do decreto. O parlamentar concordou.

No entanto, ele já sofreu um revés quando logo após a publicação assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tentou brecá-la com uma nova proposta. Seu texto acabou na gaveta.

“É unânime a indignação dos trabalhadores que vivem da pesca, comerciantes, vendedores de iscas, proprietários de hotéis, pousadas, consumidores, turistas em geral com o decreto da forma que foi publicado. É urgente e necessário se fazer uma boa adequação, para não prejudicar os pescadores nem o meio ambiente, afinal, todos fazem parte desta cadeia produtiva”, escreveu Almi, em uma rede social.

O dourado é um dos peixes mais pescados em Mato Grosso do Sul. Espécie tem “cota zero” no estado (Foto: Lester Scalon)

Em São Paulo: cota zero do tucunaré

O Projeto de Lei 614/2018 ganhou destaque depois de uma publicação da Pesca & Companhia em março deste ano. O texto publicado na página da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), prevê a cota zero do transporte e a captura dos tucunarés azul e amarelo. Apenas o consumo local ficaria permitido. Isto quer dizer, o pescador pode consumir a espécie na beira do rio ou na pousada onde está instalado. Mas, neste caso, deve cumprir a cota de 2 kg e respeitar a medida mínima de 30 e máxima de 40 cm por exemplar.

O PL foi apresentado em setembro de 2018 e avançou até a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde foi aprovado por unanimidade. Em abril foi entregue ao deputado Sebastião Santos (PRB), quem é bastante ligado ao setor e já defendeu uma medida semelhante do dourado. Mas o projeto foi barrado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) – leia mais a seguir.

Recentemente, um grupo de entusiastas da pesca e o deputado Pignatari se reuniram. Houve uma solicitação para mudanças e novas implementações no Projeto. Um texto, com as supostas solicitações, incluiria a proibição da pesca subaquática do tucunaré e a cota de consumo seria de dois exemplares, não de 2 kg. Por isso, fanáticos esbravejam nas redes sociais: “não é cota zero”.

Questionado pela reportagem da Pesca & Companhia, o relator do Projeto e representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sebastião Santos, foi sucinto:

“O projeto consta em nossa análise, estaremos avaliando cada item para que possamos dar continuidade nessa importante lei. É cedo pra questionarmos algo, mas estaremos pontuando o que for necessário”.

E os estudos?

Tanto a cota zero em Mato Grosso do Sul como o Projeto de lei que protege o tucunaré em São Paulo carecem de dados técnicos. Nem que confirmem a necessidade, nem que a descarte.

O decreto de Mato Grosso do Sul não menciona pesquisas sobre a importância da cota zero. Afirma, no entanto, que existe a “necessidade de regulamentar o setor”. Ricardo Senna, da Semagro, admite que a medida pode “sofrer ajustes”, conforme as necessidades de todo o setor da pesca, inclusive de profissionais.

“Não queremos criminalizar ninguém porque estamos implementando uma cota zero do transporte do pescado”, cita.

A medida, por sua vez, não conta com respaldo de pesquisadores da Embrapa Pantanal – o órgão de pesquisa ligado ao Ministério da Agricultura.

“A cota zero, pelo que a gente entende, é uma demanda de um tipo de usuário. Agora, existem outros usuários que têm outro perfil e estão interessados em levar o seu pescado para comer em família”, opina o pesquisador Agostinho Catella, da Embrapa Pantanal, ao site G1. Segundo ele, países como a Alemanha estariam trocando o pesque-e-solte pelo incentivo do consumo sustentável do que for pescado.

Já em São Paulo, o texto inicial do deputado Carlão Pignatari justifica a necessidade de proteger o tucunaré também sem apresentar qualquer embasamento científico.

De acordo com o parlamentar, a lei seria importante “para fins de fomentar o turismo e a economia nos municípios e, especialmente, compatibilizar o desenvolvimento econômico social com a proteção da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico, reconhece-se o tucunaré, integrante da fauna silvestre local, como um dos animais símbolo da pesca esportiva nacional e mundial e também patrimônio natural”.

Vale lembrar, mais uma vez, que no final de 2018 o ex-governador de São Paulo, Alckmin, vetou a cota zero do dourado por “falta de embasamento técnico”. E que por isso seria “inconstitucional”, conforme seu parecer publicado na Imprensa Oficial.

“Diante desse quadro jurídico, o projeto não pode ser acolhido, visto que invade a seara de atuação exclusiva do Poder Executivo, incidindo em vício de inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da Constituição Federal e artigo 5º da Constituição Estadual)”, escreveu.

Proteger o tucunaré é um “sonho” de muitos em São Paulo. No entanto, Projeto de Lei carece de embasamento técnico e pode sucumbir (Foto: Lester Scalon)