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Ministério Público pode ajuizar cota zero do pescado em Mato Grosso do Sul

Frente Parlamentar foi formada para convencer o Governo a suspender o decreto; segmento sugere que houve redução de 60% da procura de pescadores com a medida

Por Lielson Tiozzo

O Ministério Público pode ajuizar a cota zero do pescado em Mato Grosso do Sul. Uma Frente Parlamentar com opositores ao decreto do Governo Estadual foi formada nesta semana. Houve uma Audiência Pública em que, mais uma vez, membros do setor expuseram a insatisfação com a medida.

A Pesca & Companhia apurou que o MP deve pedir justificativas ao Governo e, possivelmente, ajuizar o decreto. A falta de estudos que comprovem a necessidade da medida conservacionista seria um dos principais pontos. Por isso, a Frente Parlamentar quer, pelo menos, adiar a aplicação da cota zero.

A cota zero em Mato Grosso do Sul está prevista para 2020. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) queria para este ano, mas teve que aceitar apenas uma redução da cota de 10 para 5 kg. A intenção é que a partir do próximo o pescador amador possa consumir uma “cota do bom senso” apenas no local da captura. Não será permitido o transporte, nem a comercialização de peixes oriundos da pesca recreativa.

No entanto, comerciantes, donos de pousada e vendedores de iscas alegam que já com a redução da cota houve uma redução de 60% da procura por parte de pescadores amadores no primeiro semestre de 2019.

“O impacto econômico e social das cidades estão bem visíveis e os pescadores de isca e pescadores profissionais estão passando sérias dificuldades”, conta Étila Guedes, líder do Movimento Não a Cota Zero, advogada e empresária do ramo de iscas vivas.

“Então, o que queremos é pesquisas que comprovem que diminuiu ou aumentou (o estoque de peixes). O movimento ‘não a cota zero’ é a favor da pesca sustentável, da preservação dos estoques pesqueiros e também do fomento no turismo. Mas queremos que isso aconteça com responsabilidade e com a segurança para os pequenos empresários. E com a proteção econômica das pequenas cidades. Os pescadores, os ribeirinhos e as comunidades tradicionais são a classe mais atingida”, continua.

A Frente Parlamentar foi composta pelos deputados Cabo Almi (PT), Antônio Vaz (PRB), Barbosinha (DEM), Capitão Contar (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB).

Audiência Pública reuniu diversas lideranças e parlamentares contrários ao decreto da cota zero em Mato Grosso do Sul