Prevista para entrar em vigor a partir de 2020, medida enfrenta forte rechaço de políticos e de empresários; Governador defende medida
Por Lielson Tiozzo
A cota zero do pescado perdeu força para ser implantada a partir de 2020 em Mato Grosso. O Projeto de Lei 668/19, de autoria do poder público, enfrenta um grande rechaço. Vereadores, deputados e empresários estiveram reunidos na Câmara de Cuiabá e, pelo que pôde ser constatado, a pressão feita por eles é grande.
Apresentado no final de junho, o PL recebeu um texto substitutivo cerca de duas semanas depois. O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) trouxe uma nova proposta incluindo uma cota de 5 kg para o pescador amador. Atualmente, a quantidade permitida para transporte é de 10 kg. A tramitação está parada na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. O Projeto de Lei prevê a proibição do transporte por cinco anos e apenas o pesque-e-solte estaria liberado para o amador.
“Como está esta lei, não aprova”, garante o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Ele cita que a proposição de cota zero “gerou problemas” em Mato Grosso do Sul. O estado vizinho prevê a medida já a partir do próximo ano.
Os opositores ao projeto entende que a cota zero pode provocar desemprego. Isto porque, proibindo o transporte do pescado, menos turistas teriam interesse em visitar os rios locais. O que provocaria queda na venda de iscas, menos movimento em pousadas e menos serviços.
Presente na última audiência pública, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca-MT), Gabriela Priante Teles, admitiu que o governo estadual tem dificuldades para defender o projeto. Ela lembra que a proposta de cota zero surgiu depois de uma discussão de dois anos entre os técnicos do órgão ambiental. E que viram nesta medida uma chance melhorar a lei vigente de pesca no estado.
No entanto, o que Gabriela e os parlamentares presentes concordaram é que Mato Grosso precisa reforçar a fiscalização. A Secretaria de Meio Ambiente divulgou há pouco tempo que houve um aumento considerável de pesca predatória nos rios do estado no primeiro semestre de 2019.
“Esta lei seria um retrocesso à população mato-grossense. A questão não é suspender o direito ao cidadão pescar por cinco anos a resolver essa problemática, é criarmos dispositivos para que a fiscalização aconteça”, escreve o deputado Elizeu Nascimento (DC), em sua rede social.
Os parlamentares apontam que “não há pressa” para a votação. Eles entendem que a discussão deve ser mais aprofundada, uma vez que envolve o sustento de muitas famílias.
Governador defende cota zero
O governador Mauro Mendes (DEM), por sua vez, saiu em defesa do projeto. Durante o lançamento de um programa de controle de desmatamento, ele fez um discurso no qual sugere que Mato Grosso desperdiça o potencial turístico ao não defender seu estoque pesqueiro.
“A indústria do turismo é a que mais cresce no planeta. Vamos criar mecanismos transitórios para quem mora na beira do rio pescar e comer no período de transição. O Governo já está finalizando projetos de transição para cidades como Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço com geração de emprego numa perspectiva diferente”, promete Mendes.
O governador cita que o estado também sofre com fraudes de falsos pescadores profissionais. Segundo ele, mais de 100 mil pessoas estão cadastradas para receber o seguro-defeso (o salário mínimo pago em cada mês de piracema). Este seria um número incompatível. “Mas isto é problema do Ministério Público e da Polícia Federal. Isto é crime”, cita.
