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Proposta de Moro pode ajudar no combate à pesca predatória em fronteiras

Se aprovado entre países do Mercosul, acordo autoriza perseguição até 1 km depois da fronteira; tenente da Polícia Ambiental pondera: “precisa de muita regulamentação”

Por Lielson Tiozzo

A possibilidade de uma perseguição policial ser continuada até 1 km depois da fronteira com outro país pode ajudar no combate a pesca predatória. O acordo assinado em novembro pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ainda depende de discussões e de aprovações de países membros do Mercosul como Uruguai, Paraguai e Argentina.

“O fechamento do acordo para que a gente possa tratar da perseguição policial em área de fronteiras no âmbito do Mercosul é uma medida que, há tempos, nós estávamos perseguindo para deixar claro que as fronteiras físicas não devem servir como obstáculo intransponível à persecução dos crimes”, afirmou Moro, à época, em entrevista para a EBC.

Se aprovada com a inclusão dos policiais ambientais, a medida poderia permitir que os agentes apreendessem pescadores de outros países que praticam pesca predatória na margem brasileira. Este tem sido um crime recorrente na fronteira com o Paraguai, em especial no Rio Apa. Paraguaios e até mesmo brasileiros estariam aproveitando a vulnerabilidade dos cardumes por conta do período de piracema. Ao se darem conta da patrulha, por sua vez, correm para o país vizinho, onde não podem ser abordados.

“Esta liberação precisa de muita regulamentação e de muitos trabalhos em conjunto das polícias. Porque, de repente, podemos encontrar problemas”, pontua o tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental, Ednilson Queiroz, à Pesca & Companhia. “A soberania das países é um tema delicado. Quando estiver tudo acordado, a gente verifica”.

O tenente cita que a fronteira com o Paraguai é “complicada”. Ele lembra que há mais de 30 anos já teve problemas quando teria atendido uma ocorrência na região. “Fomos recebidos com tiros”.

Em outubro, na véspera do período de proibição, a PMA fez uma operação no Rio Paraguai, na fronteira, na qual pescadores paraguaios e brasileiros montaram muitos apetrechos ilegais no rio, “pela facilidade de fuga em território do País vizinho” caso sejam surpreendidos pela fiscalização. A corporação encontrou diversas embarcações de turismo pesqueiro e pequenas embarcações com turistas e pescadores sul-mato-grossenses com oito espinheis e 30 anzóis cada um.

Ministro Sérgio Moro entende que a fronteira não pode ser um “passo para a impunidade” (Foto: EBC)