Apuração de reportagem do UOL aponta números irrealistas de pescadores cadastrados em municípios do Pará e Maranhão, enquanto governo implementa medidas para coibir fraudes e proteger os pescadores verdadeiros.
O seguro-defeso, benefício pago pelo INSS aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies, tem movimentado bilhões de reais no Brasil. No entanto, uma reportagem do UOL revelou que o aumento significativo no número de pescadores cadastrados para receber o benefício em cidades do Pará e Maranhão não condiz com a realidade local, indicando a existência de “pescadores-fantasma” que podem estar recebendo o seguro de forma irregular.
No município de Mocajuba, no Pará, 14,7 mil pescadores foram beneficiados em 2024 — um número que supera a população adulta do município, que é de cerca de 15,3 mil pessoas. Além disso, muitos moradores trabalham em outras atividades, como agricultura, serviços públicos e educação, tornando improvável que tantos sejam pescadores artesanais. Situações similares foram identificadas em outras cidades, como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Ponta de Pedras (PA) e Nova Olinda do Maranhão (MA), onde os registros indicam que até 30% da população adulta está cadastrada como pescadora.
No Brasil, o número total de pescadores registrados saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em 2025, com 500 mil novos cadastros apenas desde meados de 2024. Para acessar o benefício, é obrigatório estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP), um cadastro que deveria refletir a realidade da atividade pesqueira. No entanto, os dados oficiais mostram uma discrepância preocupante: estados com grande número de pescadores registrados, como o Maranhão e o Pará, não são grandes produtores de pescado na piscicultura, que é uma atividade complementar à pesca artesanal.
Por exemplo, em 2022, o Maranhão produziu cerca de 50,3 mil toneladas de peixes, ocupando a sexta posição no ranking nacional, enquanto o Paraná, líder do setor, produziu quase 194 mil toneladas. O Pará, segundo estado com maior número de pescadores registrados, produziu apenas 25,1 mil toneladas. Além disso, o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas, o que gera uma média irreal de mil pescadores por barco, e é o único estado costeiro sem empresas pesqueiras registradas, ao contrário de Santa Catarina, que conta com 218.
As investigações apontam que colônias e federações de pescadores, que intermediavam os cadastros junto ao INSS, estariam se beneficiando com o crescimento dos registros. Essas entidades recebem contribuições das colônias e, em algumas situações no Pará, chegam a reter até 50% do valor do benefício pago irregularmente. Um exemplo é o presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo, que está sob investigação da Polícia Federal por supostas fraudes envolvendo contas de aposentados.
Além disso, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), principal representante do setor, foi alvo de operação da PF por suspeitas de fraudes nos descontos indevidos em aposentadorias e teve seu convênio com o INSS suspenso. O aumento expressivo dos registros em estados como Maranhão e Pará está relacionado a essas entidades, que mantêm acordos de cooperação com o governo para solicitar o benefício em nome dos pescadores.
Em Cametá (PA), por exemplo, 33% da população está registrada como pescadora, o que é um número muito acima da média nacional. Entre maio de 2023 e maio de 2024, essa entidade inscreveu quase 32 mil beneficiários só naquele município. Somente no Pará, 12 entidades foram citadas pelo Ministério Público Federal como envolvidas em fraudes que totalizam 45,2 mil registros em 2024.
A Polícia Federal estima que o desvio mensal do seguro-defeso no Pará pode chegar a R$ 130 milhões, com uso indevido de senhas de servidores do Ministério da Pesca e do INSS e retenção dos valores por intermediários.
Diante desse cenário, o governo federal tem buscado implementar mecanismos de controle mais rígidos. Desde 2024, passou a exigir a validação biométrica para o recebimento do benefício, além do cruzamento dos dados dos pescadores com outras bases governamentais para evitar fraudes. Em junho deste ano, foi publicado um decreto que formaliza a exigência da biometria, e uma medida provisória também institui que as prefeituras homologuem os beneficiários para garantir maior fiscalização local.
A Controladoria-Geral da União (CGU) já realizou auditorias anteriores que indicaram que 66% dos pagamentos do seguro-defeso entre 2013 e 2014 apresentavam irregularidades, com um prejuízo estimado em R$ 5,9 bilhões corrigidos. Desde então, a Polícia Federal promove operações periódicas para coibir fraudes, mas o problema persiste.
O atual presidente da CBPA, Abrão Lincoln, nega irregularidades e critica as novas regras, alegando que elas dificultam o acesso dos verdadeiros pescadores e que o aumento nos registros se deve ao uso indevido de senhas em lan houses, não às entidades.
Acompanhe a revista Pesca & Companhia nas redes sociais!