Mais de 300 tubarões, arraias e outros peixes estão no centro de uma investigação sobre pesca ilegal em uma das áreas marinhas protegidas mais importantes do litoral brasileiro. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15), em São Sebastião (SP), a Operação Barbatana, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação investiga capturas realizadas na região do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes.
O caso não começou agora. Segundo a Polícia Federal, a investigação teve origem em uma fiscalização realizada pelo ICMBio em novembro de 2025. A ação resultou na apreensão de animais e em multas administrativas que, somadas, ultrapassaram R$ 3 milhões. Entre os animais identificados estavam mais de 300 tubarões, além de arraias e outros peixes.
Foram encontradas quatro espécies de tubarões: Carcharhinus falciformis, conhecido como tubarão-lombo-preto ou tubarão-seda; Sphyrna lewini, o tubarão-martelo-recortado; Sphyrna zygaena, outra espécie de tubarão-martelo; e Carcharhinus brevipinna, conhecido como tubarão-galha-preta. Também foram identificadas as arraias Atlantoraja castelnaui e Squatina guggenheim.
Onde fica Alcatrazes?
O Arquipélago de Alcatrazes está localizado no litoral norte de São Paulo, no município de São Sebastião, a aproximadamente 35 quilômetros do continente. A região reúne duas unidades federais de conservação: o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes e a Estação Ecológica Tupinambás. O Refúgio foi criado em 2 de agosto de 2016 e atualmente possui cerca de 67,5 mil hectares de área protegida.
Não se trata apenas de um conjunto de ilhas isoladas no mar. O ICMBio registra mais de 1.300 espécies no Refúgio, sendo aproximadamente 100 ameaçadas de extinção. O próprio órgão classifica suas águas como a região com a maior quantidade de peixes do Sudeste brasileiro, utilizadas como ambiente de reprodução e crescimento.
Essa abundância ajuda a explicar, ao mesmo tempo, a importância ambiental de Alcatrazes e a pressão exercida pela pesca clandestina.
Quais peixes vivem — e atraem pescadores — em Alcatrazes?
Levantamentos realizados na região registraram aproximadamente 259 espécies de peixes. Entre os peixes recifais encontrados estão espécies conhecidas dos pescadores esportivos, como olho-de-boi, xarelete, xareu-bicudo e pirajica, além de uma extensa variedade de peixes associados aos costões e recifes rochosos.
Há também espécies de grande interesse pesqueiro e que exigem atenção especial de conservação. Documentos técnicos relacionados a Alcatrazes registram na região mero, badejo, cherne, guaiuba e cioba, entre outras espécies.
O próprio Plano de Manejo do ICMBio identifica a pesca como uma das atividades conflitantes na área protegida e registra ocorrências tanto de pesca amadora quanto comercial. O documento chama atenção especialmente para a caça submarina, voltada a espécies de maior valor comercial. A garoupa aparece como um dos exemplos de peixe procurado nesse tipo de captura.
Em levantamento sobre a pesca no Litoral Norte paulista, também foram registradas capturas por pesca subaquática de peixe-espada, anchova, corvina, garoupa, abadejo e robalo, com menção expressa à ocorrência clandestina dessa modalidade no entorno de Alcatrazes.
Por que não pode pescar?
A restrição não existe por causa de um período específico de reprodução ou de um defeso temporário. Alcatrazes integra um sistema de unidades de conservação criado justamente para preservar ambientes utilizados por espécies para alimentação, reprodução e abrigo, inclusive animais ameaçados, endêmicos e migratórios.
Parte do arquipélago já estava protegida desde 1987, quando foi criada a Estação Ecológica Tupinambás. Em 2016, a criação do Refúgio de Vida Silvestre ampliou de forma significativa a área marinha sob proteção federal.
O decreto que criou o Refúgio também estabeleceu uma área em sua zona de amortecimento na qual pesca, caça submarina, atividades recreativas, mergulho e fundeio são proibidos permanentemente. Portanto, não existe nessa área uma data anual em que a pesca “abre” novamente.
Isso não significa que toda atividade humana esteja proibida em Alcatrazes. A visitação é permitida sob regras específicas, assim como o mergulho recreativo em pontos determinados. O ICMBio informa que existem atualmente dez pontos destinados ao mergulho autônomo, e a visitação deve ocorrer com empresas ou condutores autorizados. A melhor época indicada para navegação e mergulho vai de novembro a maio, mas essa abertura ao turismo não representa autorização para pescar.
Pesca ilegal em Alcatrazes não começou em 2025
A Operação Barbatana é mais um capítulo de um problema acompanhado há anos pelos órgãos ambientais.
Em 2020, o ICMBio já alertava para a pressão da pesca predatória nas proximidades do Refúgio. Entre julho e setembro daquele ano, foram realizadas nove operações de fiscalização. Os autos de infração chegaram a quase R$ 820 mil, enquanto as equipes apreenderam 541 quilos de pescado. Somente em junho daquele ano, 22 pessoas haviam sido autuadas. Parte das infrações foi identificada por informações do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
Em maio de 2021, outro episódio chamou atenção. Três homens flagrados pescando na região foram perseguidos por fiscais durante mais de duas horas em alto-mar e receberam multas que somaram R$ 90 mil. Um dia antes, outra fiscalização havia apreendido aproximadamente 150 quilos de tubarão, com dois pescadores multados em R$ 24 mil cada.
A recorrência levou ICMBio e Marinha do Brasil a assinarem, em 2023, um acordo de cooperação que incluiu o uso de estruturas militares existentes na ilha para reforçar o monitoramento da pesca ilegal.
Agora, o volume investigado pela Operação Barbatana coloca novamente Alcatrazes no centro das atenções. Além dos mais de 300 tubarões contabilizados, a Polícia Federal informou que os materiais apreendidos serão submetidos a análise para obtenção de novas provas. Os responsáveis pelas capturas investigadas deverão ser intimados a prestar esclarecimentos durante o inquérito.
Para quem pratica pesca esportiva no litoral paulista, o episódio também reforça uma diferença importante: Alcatrazes é reconhecido pela abundância de peixes, mas justamente por funcionar como área de proteção, reprodução e crescimento desses animais, os pontos protegidos não podem ser tratados como pesqueiros. A pesca deve ocorrer fora das áreas de restrição e respeitando as demais normas aplicáveis a cada espécie, modalidade e período.