Normas do governo colocam limite de captura de 6.192 toneladas por temporada das espécies lagosta-vermelha e lagosta-verde
O Governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Pesca e Aquicultura, estabeleceu um limite máximo de 6.192 toneladas para a captura de lagosta-vermelha e lagosta-verde na temporada 2024.
Essa medida, baseada em avaliações científicas e consultas à comunidade pesqueira, visa a proteção e recuperação dessas espécies, fundamentais para o ecossistema marinho.
Com grande relevância social e econômica, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, estima-se que mais de cem mil pessoas dependam da pesca da lagosta. O objetivo é reduzir a pressão de pesca e garantir benefícios ambientais, sociais e econômicos a longo prazo.
Roberto Ribas Gallucci, diretor-substituto do MMA, destacou que essa medida “representa um avanço na gestão pesqueira nacional, adotando melhores práticas para assegurar a sustentabilidade dos estoques”.
O encerramento da captura será determinado pelo MPA quando atingir 95% do limite estabelecido, com 15 dias para finalizar as atividades de pesca.
Além disso, novas regras entram em vigor para fortalecer a sustentabilidade, incluindo a proibição da retenção de fêmeas ovadas a bordo e a obrigatoriedade de que os animais estejam vivos durante o armazenamento e transporte. Medidas como o defeso anual e restrições aos petrechos de pesca permanecem em vigor conforme estabelecido anteriormente.
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