Medida foi tomada após denúncias de pesca ilegal no Igarapé do Lago, em Santana, e busca recuperar a fauna aquática com apoio da população local
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) determinou a proibição da pesca do pirarucu por um período de três anos nas comunidades quilombolas de Igarapé do Lago e São Sebastião do Igarapé do Lago, no município de Santana (AP). A medida entrou em vigor em 2 de outubro e tem como objetivo preservar a espécie e recuperar o equilíbrio ambiental da região.
A decisão foi tomada após o Ministério Público do Amapá (MP-AP) receber denúncias de moradores sobre práticas de pesca ilegal, inclusive durante o período de defeso, com atividades noturnas voltadas à comercialização do peixe. A instrução normativa que oficializa a proibição foi publicada pela Sema, em conjunto com o MP.
O documento proíbe totalmente a pesca, retenção, transporte e comercialização do pirarucu, mesmo para subsistência. Também estão suspensas as modalidades esportiva, industrial, subaquática e de mergulho na área. Apenas a captura de outras espécies nativas será permitida, desde que respeitados os períodos de defeso.
A elaboração da norma contou com participação ativa das comunidades locais, por meio de reuniões e estudos técnicos. Os moradores atuarão como vigilantes ambientais, auxiliando os órgãos públicos no combate à pesca predatória. A fiscalização será feita pela Sema e pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar, com possibilidade de apreensão de embarcações e equipamentos ilegais.
Entre as próximas etapas está a criação de um plano de manejo do pirarucu, em parceria com o MP, a Sema e a Embrapa, para garantir a preservação da espécie e o uso sustentável dos recursos naturais.
Símbolo da Amazônia, o pirarucu (Arapaima gigas) é um dos maiores peixes de água doce do mundo. Durante o período de reprodução, de 1º de dezembro a 31 de maio, a espécie é protegida por lei nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá. Por formar casais e cuidar dos filhotes, a captura de adultos fora das normas ameaça diretamente a sobrevivência das novas gerações.
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