Anúncio de mudanças no decreto que regulamenta a pesca deve se dar nesta quarta-feira, 18; Ministério Público Federal, no entanto, deve ajuizar a ação

Por Lielson Tiozzo

O governo de Mato Grosso do Sul deve anunciar nesta quarta-feira,18, mudanças no decreto que, por enquanto, estabelece a cota zero do transporte do pescado a partir de 2020. A tendência é que a cota deixe de ser zero e passe a ser de um peixe por pescador licenciado. Outro ponto é a manutenção da cota semanal de 400 kg de pescados para profissionais. Está previsto também a diminuição nas medidas máximas de “espécies nobres”.

Quem antecipou as prováveis mudanças foi o secretário estadual de Desenvolvimento e Agricultura, Jaime Verruck. Ele garantiu que o dourado, por sua vez, seguirá com seu abate proibido.

Ao não suspender o decreto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai contra a recomendação do Ministério Público Federal. No final de outubro, uma “Recomendação” assinada pela procuradora Maria Olívia Pessoni Junqueira indicou que a cota zero deve ser “suspensa temporariamente”. Sugere ainda a reedição de um novo texto para regulamentar a pesca no Mato Grosso do Sul.

O governo garante que o poder público já teria encaminhado uma resposta expondo, com base em argumentos técnicos, que a medida não é inconstitucional. “Estamos tranquilos. Mas sabemos que o MPF pode ajuizar o decreto”, pontua Verruck.

No entanto, a Pesca & Companhia apurou que o MPF deve anunciar o ajuizamento da ação e apresentar “novos fatores” que devem ser respondidos pelo Governo sobre o decreto da cota zero.