O documento é exigido em fiscalizações e a falta dele rende penalizações; confira o que você precisa saber
Todo pescador deve estar munido de Licença de Pesca para poder se divertir nos rios e na costa brasileira. Caso não possua o documento, fica sujeito à multa pesada e à apreensão de todo o equipamento.
Depois de pelo menos três anos de problemas no sistema de emissão do documento, o secretário da Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior anunciou que tudo está “normalizado”.
Por isso, compilamos algumas perguntas e respostas sobre este tema sempre de grande interesse:
PRECISO MESMO DE UMA LICENÇA DE PESCA?
A resposta é: sim. A licença de pesca é obrigatória por determinação do Ibama. São isentos do pagamento da taxa as mulheres maiores de 60 anos; os homens maiores de 65 anos; e aposentados (que possuírem comprovante de aposentadoria); além dos pescadores que utilizem apenas linha de mão. Quem não portar o documento está sujeito à multa e à apreensão do equipamento. O documento é válido por 12 meses.
As taxas custam R$ 60 para pesca embarcada e subaquática; R$ 20 para pesca desembarcada (no momento, não pode ser emitida).
CLIQUE AQUI PARA EMITIR OU RENOVAR O SEU DOCUMENTO!
QUANTO TEMPO LEVA PARA OBTER A LICENÇA DE PESCA DEFINITIVA?
De acordo com a Secretaria de Pesca, o prazo é de até 30 dias. Neste período o pescador deve portar a Licença de Pesca Provisória, junto com o comprovante de pagamento da taxa da categoria escolhida e um documento de identidade.
PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM CADA ESTADO OU CIDADE?
Depende! Alguns estados, como Mato Grosso do Sul, ou cidades, como Barcelos (AM), exigem licenças específicas. Neste caso, o pescador deve portar o documento sempre que pescar nas delimitações da cidade ou do estado. Não portar a “carteirinha” pode implicar numa multa de até R$ 10 mil.
Importante: uma licença estadual vale apenas para os rios que nascem e desaguam em um mesmo Estado. Em rios sob jurisdição federal, como o Araguaia e o Paraná, a licença obtida por meio da página do Governo Federal é válida.
PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA ESPECÍFICA PARA O PESQUE-E-SOLTE?
Não existe! A licença de pesca basta. Vale destacar que licenças estaduais ou municipais podem autorizar cota de pescados inferior à nacional (10 kg mais um exemplar). O pescador, neste caso, deve sempre obedecer o que manda o local.
PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM UMA PROPRIEDADE PRIVADA?
Não! O que o pescador precisa, neste caso, é de ter a autorização e a empatia do dono. Também não é necessário ter o documento para pesque-pague, por exemplo.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA LICENÇA DE PESCA?
Quando pagamos a taxa da Licença o dinheiro vai para a União. No caso das licenças estaduais ou municipais, é direcionado para os departamentos correspondentes, como secretarias de turismo ou de meio ambiente.
O QUE ACONTECE SE EU FOR FLAGRADO SEM LICENÇA DE PESCA?
A pesca sem Licença não é crime ambiental. No entanto, quem for flagrado sem o documento está sujeito à multa e à apreensão dos equipamentos. O valor da multa varia, conforme o local do flagrante.
