Pescadores, organizadores de competições e entidades do setor podem enviar sugestões ao Ministério da Pesca e Aquicultura até 18 de novembro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu uma consulta pública para revisar as regras de registro e licenciamento da pesca amadora e esportiva no Brasil. Pescadores, organizadores de competições, entidades representativas e outros interessados podem apresentar sugestões até 18 de novembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A consulta, aberta desde 3 de outubro, propõe a atualização da Instrução Normativa nº 5, de 13 de junho de 2012, que estabelece os procedimentos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para a concessão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo. A norma também trata da autorização para competições organizadas por pessoas jurídicas.
A revisão é conduzida pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. A proposta pretende atualizar e consolidar os procedimentos relacionados à atividade, com participação de pescadores, entidades de classe, colegiados e órgãos públicos.
O que está em discussão
A pesca amadora ou esportiva é caracterizada pela prática sem finalidade comercial, voltada ao lazer ou ao esporte. A comercialização do pescado capturado nessa modalidade é proibida.
A proposta mantém a necessidade de licenciamento para os pescadores, respeitando as situações previstas na legislação em que há dispensa da licença. As regras também consideram diferentes formas de prática da atividade: embarcada, desembarcada e subaquática.
Na pesca embarcada, o praticante utiliza uma embarcação de esporte ou recreio, podendo também realizar a atividade de forma desembarcada. Já a modalidade desembarcada é aquela realizada exclusivamente sem o apoio de embarcação.
A pesca subaquática, por sua vez, é praticada em mergulho livre, sem o uso de aparelhos de respiração artificial e com os equipamentos permitidos pela legislação.
Competições também entram na revisão
Outro ponto incluído na consulta são as regras para autorização de competições de pesca amadora ou esportiva. A proposta contempla torneios, gincanas, festivais, campeonatos e outros eventos organizados de acordo com as normas gerais das práticas desportivas.
Os procedimentos administrativos para pessoas jurídicas responsáveis pela organização dessas competições também estão entre os pontos submetidos à participação pública.
A abertura da consulta não significa que uma nova regulamentação já esteja em vigor. O processo está na fase de recebimento e análise das contribuições antes de eventual atualização das regras.
Como participar
As sugestões podem ser enviadas pela página da consulta pública na plataforma Brasil Participativo, onde estão disponíveis as informações sobre a proposta e as orientações para participação. O prazo termina em 18 de novembro de 2026.
Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas ao e-mail pescadoramador@mpa.gov.br.
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