Estudo vai avaliar a biologia e a dinâmica populacional da espécie para embasar decisão sobre possível prorrogação da restrição, que está em vigor até março de 2027
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorizou a captura, o manejo e o transporte de dourados para uma pesquisa científica que vai avaliar os efeitos da proibição da pesca da espécie no estado. O estudo pretende reunir dados para embasar a decisão sobre uma possível prorrogação da medida, válida até 31 de março de 2027.
A autorização foi publicada na última sexta-feira (23/10) no Diário Oficial do Estado e está vinculada ao projeto interinstitucional Estado da arte do Dourado – Salminus brasiliensis em Mato Grosso do Sul. A liberação vale para fins científicos e não altera as regras de pesca vigentes para a população.
A pesquisa reúne a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Conforme a portaria, a captura dos exemplares ocorrerá nas bacias hidrográficas do Alto Paraguai e do Alto Paraná, dentro do território sul-mato-grossense. Os peixes serão utilizados em análises sobre a biologia da espécie, a atividade pesqueira e a dinâmica de suas populações.
O documento também estabelece limites para o sacrifício de exemplares e a coleta de materiais biológicos, como otólitos, escamas e tecidos. Os procedimentos deverão ficar restritos à quantidade necessária para a realização das análises laboratoriais previstas no estudo.
Os pesquisadores deverão apresentar relatórios parciais e um documento final ao Imasul, conforme o cronograma do acordo de cooperação técnica firmado em 2025. A autorização permanecerá válida até o encerramento do acordo ou de eventuais prorrogações.
Proibição da pesca do dourado em MS
A restrição à pesca do dourado em Mato Grosso do Sul foi prorrogada em março de 2025, após aprovação da Assembleia Legislativa. Sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP), a legislação mantém a proibição até 31 de março de 2027.
A lei restringe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie no estado. Entre as exceções previstas estão a pesca na modalidade pesque e solte, o consumo próprio por pescadores profissionais e ribeirinhos e a utilização de exemplares provenientes de criação em cativeiro.
A legislação também prevê a realização de estudos científicos e econômicos durante o período de restrição. Os resultados deverão ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027, com previsão de discussão em audiência pública na Assembleia Legislativa para avaliar os efeitos e a eficácia da medida.
A pesquisa autorizada pelo Imasul integra esse processo de avaliação. Até o fim do período de proibição, a captura do dourado permanece restrita às exceções previstas em lei, incluindo a atividade científica autorizada pelo órgão ambiental.
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