Instituto concedeu 114 documentos no mês, sendo 99 para a modalidade esportiva; licença estadual tem validade de dois anos e pode ser solicitada pela internet
A pesca esportiva representou aproximadamente 87% das carteiras de pesca amadora emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em outubro de 2026. Das 114 licenças concedidas no período, 99 foram destinadas à modalidade esportiva, que prevê a devolução dos peixes vivos à água após a captura. As outras 15 autorizações foram emitidas para a pesca recreativa, que permite a retirada de pescado para consumo próprio, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Entre maio e outubro deste ano, o instituto contabilizou 432 carteiras emitidas, sendo 379 para a pesca esportiva e 53 para a recreativa. O documento tem validade de dois anos e pode ser solicitado pela internet. Além de identificar a modalidade praticada, o cadastro permite ao órgão acompanhar a atividade e obter informações sobre o perfil dos pescadores no estado.
A pesca esportiva movimenta o turismo em diferentes municípios amazonenses, como Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro e Itacoatiara. A atividade atrai visitantes brasileiros e estrangeiros e gera demanda por serviços de hospedagem, transporte, alimentação e contratação de guias especializados.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a regularização também é uma oportunidade de orientar os pescadores sobre as normas ambientais.
“Quem vai pescar precisa conhecer as regras do local, saber quais espécies são protegidas e entender o que pode ou não ser levado para casa. Ter a carteira é importante, mas ela não autoriza o descumprimento da legislação. Nosso trabalho é orientar e fiscalizar para que a pesca seja praticada de maneira responsável, respeitando a riqueza natural dos nossos rios”, afirmou.
Apesar de integrarem a categoria de pesca amadora, as modalidades esportiva e recreativa possuem finalidades distintas. Na primeira, o objetivo é a captura e a posterior devolução do peixe vivo à água, sem direito à retirada de exemplares. Já na pesca recreativa, é permitido levar pescado para consumo próprio, desde que sejam respeitados os limites de quantidade, as espécies autorizadas e os períodos de defeso. Em nenhuma das modalidades é permitida a comercialização.
A legislação estadual também estabelece regras específicas para algumas espécies. Conforme a Lei nº 6.647/2023, alterada pela Lei nº 7.208/2024, a captura de tucunaré-açu, tucunaré-vazzoleri e tucunaré-pinima exige a devolução dos exemplares vivos à água na pesca amadora e esportiva. O pesque e solte dessas espécies também é permitido durante o período de defeso, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação e as restrições de cada localidade.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a licença nacional de pesca amadora também tem validade no Amazonas. Segundo ela, o cadastro estadual, porém, fornece informações que ajudam o instituto a dimensionar a procura pela atividade e a desenvolver políticas para o setor.
“A carteira de pesca esportiva aqui no estado do Amazonas é super importante porque retrata a demanda por pesca esportiva que temos no nosso estado. Então, isso é importante para ter o controle ambiental, é importante para gerar políticas para essas pessoas, para essas empresas que trabalham com essa atividade”, explicou.
A carteira estadual é válida em todo o Amazonas, mas não dispensa o cumprimento das regras de cada região, dos acordos de pesca e dos períodos de restrição. A emissão também não autoriza a captura de espécies protegidas ou a atividade em áreas proibidas.
A solicitação é feita pela internet, no site do Ipaam, na seção “Serviços”, por meio da opção “Cadastro para Serviços Relativos à Pesca e Aquicultura” e, em seguida, “Carteira de Pesca Amadora”. O interessado também pode acessar diretamente o sistema de emissão de carteiras.
O cadastro exige CPF e senha. Novos usuários devem preencher os dados pessoais na plataforma Entrada Única e confirmar o endereço de e-mail. Estrangeiros também podem realizar o procedimento utilizando o passaporte. Depois de acessar o sistema, é necessário selecionar a opção “Solicitar uma nova Carteira de Pesca”, preencher o formulário e escolher a modalidade desejada.
As taxas são de R$ 90,38 para a pesca esportiva e R$ 119 para a recreativa. Após a confirmação do pagamento, o documento fica disponível para consulta, visualização e impressão na própria plataforma. A carteira apresenta informações sobre modalidade, limite de captura, validade e um código QR para verificação durante fiscalizações.
A regularização também envolve os empreendimentos turísticos que oferecem serviços de pesca. Embarcações utilizadas nessas operações precisam ter o Certificado de Registro de Pesca (CRP). Hotéis e pousadas que disponibilizam a atividade devem possuir o CRP e a Licença de Operação (LO) emitida pelo Ipaam.
O descumprimento das exigências pode resultar em penalidades. De acordo com o artigo 60 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, pescar sem a licença ou o registro exigido pode gerar multas de R$ 300 a R$ 10 mil. Já infrações como pescar em locais ou períodos proibidos, capturar espécies protegidas, utilizar equipamentos não autorizados ou retirar pescado acima dos limites permitidos estão sujeitas a multas de R$ 700 a R$ 100 mil.
Conforme a infração, também pode ser aplicado um acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, além da apreensão dos equipamentos utilizados. O Ipaam orienta que os pescadores consultem as regras da região antes de iniciar a atividade, especialmente em relação aos períodos de defeso e às restrições de captura.
Dúvidas sobre a emissão da carteira e a regularização da atividade podem ser esclarecidas com a Gerência de Controle de Pesca (GECP), pelo telefone (92) 2123-6762.
Acompanhe a revista Pesca & Companhia nas redes sociais!