Comitê REACH aprova proposta que prevê proibição gradual da venda de chumbadas e iscas com chumbo; texto ainda passará por análise do Parlamento Europeu e do Conselho da UE
Representantes dos Estados-Membros da União Europeia aprovaram, no final de abril, a proposta da Comissão Europeia que estabelece novas restrições ao uso de chumbo em equipamentos de pesca. A decisão foi adotada por pequena maioria durante reunião do Comitê REACH, órgão responsável pela regulamentação de substâncias químicas no bloco europeu.
A proposta ainda será encaminhada ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, que terão três meses para analisar o texto. Caso não haja objeções, a Comissão Europeia poderá oficializar a medida por meio de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Na prática, isso significa que as novas regras poderão entrar em vigor dentro de quatro a cinco meses. O texto definitivo, porém, ainda não foi publicado oficialmente.
As restrições aprovadas dizem respeito apenas à comercialização dos produtos, e não ao uso dos equipamentos pelos pescadores. Os itens poderão conter até 1% de chumbo em peso.
O cronograma prevê implementação gradual das proibições. Chumbadas de encaixe e fios de chumbo terão venda proibida seis meses após a entrada em vigor da legislação. Já chumbadas e iscas de até 50 gramas serão proibidas após três anos. Produtos entre 50 gramas e 1 quilo terão prazo maior, com restrição prevista para cinco anos após a entrada em vigor das regras.
Durante o período de transição, os varejistas serão obrigados a exibir avisos informando que os produtos contêm chumbo.
A proposta também prevê algumas exceções, que deverão ser revisadas dez anos após a entrada em vigor da legislação. Permanecerão permitidas iscas produzidas com ligas de cobre que tenham concentração inferior a 3% de chumbo em peso. Também seguirão autorizadas pequenas chumbadas de pressão com peso igual ou inferior a 0,06 grama, desde que comercializadas em embalagens resistentes e à prova de derramamento.
Inicialmente, a Comissão Europeia defendia também a proibição do uso dos equipamentos com chumbo. A medida, no entanto, encontrou resistência de representantes de alguns Estados-Membros e acabou rejeitada por margem apertada.
A EFTTA, entidade que representa o setor europeu de artigos de pesca, defende que a proibição do uso seria fundamental para tornar a fiscalização mais eficiente e evitar a entrada de produtos ilegais, falsificados ou fabricados artesanalmente fora das normas da União Europeia. A organização informou que pretende continuar pressionando o Conselho da UE e o Parlamento Europeu para retomar a discussão durante o período de análise do texto.
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