Agenda começa no dia 13 de abril, em Rio Branco (AC), e seguirá por diferentes regiões do país
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, promoverá a partir do dia 13 de abril, uma série de oficinas participativas voltadas à revisão do ordenamento pesqueiro nas bacias Amazônica, do Alto Rio Paraná, do Alto Rio Paraguai e do Rio São Francisco. A iniciativa busca ampliar o diálogo com o setor pesqueiro e subsidiar a atualização das normas que regulamentam a atividade no país.
As oficinas têm como objetivo reunir pescadores e pescadoras artesanais, representantes do setor produtivo, pesquisadores e gestores públicos para discutir propostas e contribuições relacionadas às regras de pesca, especialmente no que diz respeito ao período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema).
Na Bacia Amazônica, as atividades serão realizadas em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 19/2025. O foco é subsidiar a revisão da Portaria IBAMA nº 48/2007, que estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes na referida bacia.
“As oficinas fortalecem a participação social e contribuem para a construção de normas mais legítimas, transparentes e alinhadas às realidades dos territórios”, destaca Tatiane Lemos, Chefe de Divisão de Ordenamento Continental do MPA.
Na Bacia do Alto Rio Paraná, as atividades tiveram início em março, com encontros realizados nos municípios de Barbosa, Pereira Barreto e Itapura (SP). A iniciativa é conduzida pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2025, e tem como objetivo subsidiar a revisão das Instruções Normativas IBAMA nº 25/2009 e nº 26/2009.
Para a Bacia do Rio São Francisco, as ações são coordenadas pela Universidade Federal de Alagoas, através do Termo de Execução Descentralizada nº17/2025, e visam subsidiar a revisão das Portarias IBAMA nº 50/2007 e nº 18/2008 que estabelecem normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes e para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Quanto à Bacia do Alto Rio Paraguai, as atividades estão sendo conduzidas pela Universidade Federal do Mato Grosso, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 10/2025, com a finalidade de gerar subsídios para a revisão da Instrução Normativa nº 201, de 22 de outubro de 2008, que estabelece o ordenamento pesqueiro para a bacia hidrográfica do rio Paraguai, abrangendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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