Órgão acatou um parecer emitido pela Advocacia Geral da União em dezembro

Por Lielson Tiozzo

A superintendência do Ibama, no Rio de Janeiro, acatou um parecer da Advocacia Geral da União e anulou uma multa de R$ 10 mil por pesca irregular do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira, 9, apesar da decisão da AGU ter se dado em 20 de dezembro.

Sendo assim, o processo agora deve voltar a ser analisado e julgado. Volta à condição de estaca zero. O nome do presidente foi retirado do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que devem para a União. A AGU entende que ele “não teve amplo direito de defesa”.

O caso se deu em 2012 em Angra dos Reis (RJ). O então deputado Bolsonaro foi flagrado por fiscais do Ibama na Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de proteção ambiental onde a pesca é proibida. Vale lembrar que o assunto foi levado à tona novamente durante a eleição. Os agentes que participaram da ação acusaram o hoje presidente de retaliação.

Bolsonaro havia acionado o Ministério Público para reverter a situação pouco depois do caso. À época, o MP chegou a tratar os pedidos do ex-deputado como um “verdadeiro salvo-conduto do Judiciário” para autorizar a pesca na região. “Algo impensável”.

Depois de eleito, ainda em dezembro, o presidente garantiu que iria pagar a multa. Mas se intitulou vítima do “péssimo trabalho de fiscais” e, usando seu bordão, cravou: “isso vai acabar”.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou a decisão do órgão ligado à sua pasta de respeitar a recomendação da AGU. Ele defende que o presidente, no momento do flagrante, apenas transportava uma vara de pesca.

“Veja só como a questão ideológica permeia a ação estatal nesses casos”, diz.

Ainda de acordo com a Folha, agentes do Ibama agora temem que a decisão sirva para Bolsonaro atacar a reputação do órgão.