Presidente teve multa de pesca irregular anulada pelo órgão nos primeiros dias de seu governo
Por Lielson Tiozzo
O Ibama completa 30 anos de fundação nesta sexta-feira, 22 de fevereiro. Criado para permitir o licenciamento de obras e evitar que elas agridam a natureza, cabe ao órgão também fiscalizar o meio ambiente. E aplicar multas em caso de desrespeito. Justamente o que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou ao se referir ao “ambientalismo xiita” que seria praticado pelos agentes.
“Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio. Essa festa vai acabar”, afirmou Bolsonaro, em entrevista à Rádio Gaúcha, em dezembro de 2018.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Ibama contribuiu para uma redução de 75% do desmatamento da Amazônia Legal desde 2004. Além disso, o órgão aplica cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas. E realiza mais de 1.400 operações de fiscalização ambiental por ano, de acordo com o seu próprio site.
O Ibama foi criado em 1989. Porém, a ideia da constituição do órgão se deu em pleno regime militar. Em 1972, em Estocolmo (Suécia) houve uma grande reunião promovida pela ONU sobre o meio ambiente. O evento contou com a participação de integrantes do governo brasileiro. Mas somente no período de redemocratização é que tudo saiu do papel.
Rusga com Bolsonaro
O presidente foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por ter feito pesca irregular numa área de conservação. O caso se deu em Angra dos Reis (RJ), em 2012. No entanto, logo depois de assumir a presidência, o órgão decidiu acatar o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e anulou o processo. Antes de assumir a presidência, vale recordar, Bolsonaro havia prometido pagar a penalização.
“Vou pagar essa multa? Vou. Mas sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e do ICMBio. Isso vai acabar”, havia dito.
A relação do presidente com o órgão acarretou na saída da ex-presidente Suely Araújo. O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou o contrato de R$ 30 milhões em aluguel de carros para o Ibama. De acordo com o órgão, o objetivo era a contratação de carros dedicados à fiscalização.
Insatisfeita, Suely pediu demissão no dia 7 de janeiro. No entanto, se defendeu e disse que o valor havia sido “aprovado” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Bolsonaro, por meio do Twitter, defendeu o posicionamento de Salles. “Estamos desmontando as montanhas de irregularidades”.
O ministro, vale lembrar, é investigado por ação de improbidade administrativa e é acusado de manipular mapas de manejo ambiental do Rio Tietê. Tudo isso enquanto foi secretário de Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB).
Presidente aliado
Quem preside o Ibama agora é o advogado Eduardo Fortunato Bim. Ele já trabalhava como procurador federal do órgão e possui quatro livros sobre “Licenciamento Ambiental”. O tema, por sua vez, tem recebido destaque do ministro Salles e de Bolsonaro, por ser considerado burocrático e assim atrapalhar o desenvolvimento agrário e a exploração mineral e de recursos do país.
Alinhado com os “chefes”, Bim defende a aprovação da lei geral de licenciamento. O assunto já corre na câmara e prevê o fim do processo trifásico do licenciamento para uma fase única. O licenciamento atual exige a licença prévia, a de instalação e a de operação.
Mas, enquanto o assunto do licenciamento ambiental não entra em votação, em 2019, o Ibama de Bim já aplicou uma multa pesada na companhia Vale. A tragédia de Brumadinho (MG) se deu em um empreendimento da mineradora. O valor: R$ 250 milhões.
