O documento é exigido em fiscalizações e a falta dele rende penalizações
Todo pescador deve estar munido de Licença de Pesca para poder se divertir nos rios e na costa brasileira. Caso não possua o documento, fica sujeito à multa pesada e à apreensão de todo o equipamento.
Apesar de ter passado por diversos problemas em seu sistema, o Sinpesq está emitindo o documento na categoria “pesca embarcada” normalmente. No entanto, a categoria “desembarcada” segue sem emissão.
Isto frustra quem pratica apenas a pesca de praia, por exemplo, uma vez que deve obrigatoriamente possuir a “embarcada” e desembolsar R$ 40 a mais.
A seguir, compilamos algumas perguntas e respostas sobre este tema sempre de grande interesse:
PRECISO MESMO DE UMA LICENÇA DE PESCA?
A resposta é: sim. A licença de pesca é obrigatória por determinação do Ibama. São isentos do pagamento da taxa as mulheres maiores de 60 anos; os homens maiores de 65 anos; e aposentados (que possuírem comprovante de aposentadoria); além dos pescadores que utilizem apenas linha de mão. Quem não portar o documento está sujeito à multa e à apreensão do equipamento. O documento é válido por 12 meses.
As taxas custam R$ 60 para pesca embarcada e subaquática; R$ 20 para pesca desembarcada (no momento, não pode ser emitida).
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FIZ A LICENÇA NO SITE ANTIGO E NÃO CONSIGO EMITIR NO SITE NOVO, O QUE DEVO FAZER?
O pescador deve acessar o novo site e preencher um novo cadastro. Ao terminar e enviar o formulário, não é necessário pagar a nova Guia de Recolhimento da União. Isto, claro, desde que o pagamento já tenha sido feito no site anterior. Por isso é importante guardar o comprovante de pagamento.
Então, imprima a carteira provisória, a qual tem validade de 30 (trinta) dias. Depois deste prazo, para verificar se a definitiva está pronta, entre no novo site da Licença, “clicar em cadastro existente”, informe o CPF e número de protocolo.
“Cumpre informar, que as baixas das GRU’s estão sendo feitas manualmente. Por isso a necessidade em efetuar um novo cadastro, pois irá demandar tempo”, informa o MAPA.
PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM CADA ESTADO OU CIDADE?
Depende! Alguns estados, como Mato Grosso do Sul, ou cidades, como Barcelos (AM), exigem licenças específicas. Neste caso, o pescador deve portar o documento sempre que pescar nas delimitações da cidade ou do estado. Não portar a “carteirinha” pode implicar numa multa de até R$ 10 mil.
Importante: uma licença estadual vale apenas para os rios que nascem e desaguam em um mesmo Estado. Em rios sob jurisdição federal, como o Araguaia e o Paraná, a licença obtida por meio do Sinpesq basta.
PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA ESPECÍFICA PARA O PESQUE-E-SOLTE?
Não existe! A licença de pesca basta. Vale destacar que licenças estaduais ou municipais podem autorizar cota de pescados inferior à nacional (10 kg mais um exemplar). O pescador, neste caso, deve sempre obedecer o que manda o local.
PRECISO DE UMA LICENÇA DE PESCA PARA PESCAR EM UMA PROPRIEDADE PRIVADA?
Não! O que o pescador precisa, neste caso, é de ter a autorização e a empatia do dono. Também não é necessário ter o documento para pesque-pague, por exemplo.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA LICENÇA DE PESCA?
Quando pagamos a licença do Sinpesq, o dinheiro vai para a União. No caso das licenças estaduais ou municipais, é direcionado para os departamentos correspondentes, como secretarias de turismo ou de meio ambiente.
*Não deixe de, além da licença, portar um documento de identidade.
