Fizemos um compilado com as dúvidas de muitos leitores e respondemos as mais comuns

Muitos pescadores ainda enfrentam problemas para obter a Licença de Pesca Amadora. O documento pode ser obtido por meio do site vinculado ao Ministério da Agricultura.

A seguir, separamos algumas dúvidas de leitores e, com base nas informações oficiais da Secretaria de Pesca e Aquicultura, vamos respondê-las.

Por que eu só consigo imprimir a Licença de Pesca Provisória?

Ao concluir o cadastro e fazer o pagamento da taxa para pesca embarcada (R$ 60) ou desembarcada (R$ 20) o pescador deve ficar atento. O documento definitivo só estará liberado depois de 30 dias. Para obtê-lo, o pescador deve acessar o mesmo site da Secretaria de Pesca e, com o protocolo e o CPF, fazer o login para impressão. Por isso, verifique quando foi que fez a solicitação. Assim que liberado o documento definitivo é válido por 12 meses.

A Licença de Pesca provisória é válida em caso de fiscalização?

Sim. Isto se ela foi emitida a menos de 30 dias. Anexe o comprovante de pagamento da GRU, o protocolo e tenha sempre um documento válido com foto.

Não consigo imprimir a Licença de Pesca definitiva mesmo depois de 30 dias. E agora?

Segundo a Secretaria de Pesca, as baixas são manuais. É possível que o pagamento ainda não tenha sido registrado. Alguns internautas descobriram um número telefônico de Brasília, o qual seria da Secretaria. Funciona? Dizem que sim. Mas não é o procedimento oficial e nós preferimos não sugeri-lo, uma vez que este não é um telefone “0800”. O que pode ser feito é encaminhar um e-mail para ouvidoria@agricultura.gov.br , relatando o problema. Caso ainda não consiga, mantenha sempre consigo a Licença provisória, o comprovante de pagamento da GRU e um documento válido.

Paguei a Licença de Pesca no site antigo e não consigo emitir no novo. O que fazer?

Segundo a Secretaria de Pesca, “ninguém terá prejuízos”. A transferência de dados, desde a mudança do Governo Federal e a respectiva mudança de ministério da Secretaria de Pesca, estaria sendo feita de maneira individual. Mas a Secretaria havia pedido para fosse feito um novo cadastro, sem a necessidade de pagar uma nova taxa. É verdade que já houve um longo prazo depois desta orientação. Por isso, se este ainda é seu problema, sugerimos que envie uma reclamação para o e-mail ouvidoria@agricultura.gov.br

Por que preciso de uma Licença de Pesca local?

Alguns estados e municípios exigem a Licença de pesca local e podem até abrir mão da Licença emitida pela Secretaria de Pesca em Brasília, desde que a fiscalização seja em um rio que não tenha jurisdição federal. Em rios que nascem e desaguam num mesmo estado, como em Mato Grosso do Sul, a licença emitida pelo Imasul é suficiente. Por isso, consulte a Polícia Militar local ou uma unidade do Ibama correspondente ao local da pescaria para não ter dúvidas.

O que acontece se eu for flagrado sem Licença de Pesca?

A pesca sem Licença não é crime ambiental. No entanto, quem for flagrado sem o documento está sujeito à multa e à apreensão dos equipamentos.