A temporada de pesca já está aberta em todas as bacias brasileiras; não fique sem o documento obrigatório
O secretário de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Júnior, avisou: a emissão da Licença de Pesca Amadora está normalizada. Os pescadores sofreram com problemas no site e na identificação das baixas de pagamento durante pelo menos quatro anos.
Vale destacar que quem for flagrado sem a Licença de Pesca não está cometendo um crime ambiental. No entanto, está sujeito à multa e à apreensão de equipamentos.
Quem opta pela Licença de Pesca Embarcada não precisa emitir a Desembarcada para pescar fora da embarcação.
No entanto, quem possui apenas a Desembarcada vai precisar da Embarcada para poder pescar embarcado.
Ficam dispensados do registro e da Licença os pescadores amadores que utilizem apenas linha de mão (desembarcado) ou caniço simples (desembarcado), desde que, em nenhuma hipótese, faça atividade comercial. Ou seja, vá vender os peixes capturados.
As Licenças de Pesca custam R$ 20 para pesca desembarcada e R$ 60 para embarcada. São dispensados do pagamento da taxa os aposentados, os homens maiores de 65 anos e as mulheres de 60 anos.
De acordo com o site do Ministério da Agricultura, para obter/renovar a Licença de Pesca Amadora, emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, com validade em todo território nacional, siga as instruções abaixo:
1º Utilizando o navegador Google Crome, acesse o endereço: www.agricultura.gov.br
2º Clique no link: “Aquicultura e pesca lado esquerdo da tela” , final da página link Registro Pescador realize o cadastro com suas informações pessoais conforme solicitado e clique em enviar formulário;
3º Após realizar o cadastro o sistema gerará um número de protocolo, um link para impressão da licença provisória válida por trinta dias e outro link para impressão do boleto (GRU) no valor de R$ 60 modalidade embarcada e R$ 20 modalidade desembarcada;
4º Efetue o pagamento da GRU gerada na modalidade selecionada, aguarde até trinta dias para poder realizar a impressão da licença definitiva (que possui validade de 1(um) ano após o pagamento da GRU) no mesmo endereço do cadastro inicial.”
5º O usuário deve andar com a GRU grampeada com o comprovante de pagamento, a carteira de identidade e a licença provisória impressa.
