Deputado Luiz Lima, originador do projeto, lembra que as espécies brasileiras do animal estão ameaçadas de extinção.

O Projeto de Lei 2386/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização de todas as espécies de cavalos-marinhos do gênero Hippocampus oriundas de atividade extrativista.

Os infratores estarão submetidos às punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais, segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê ainda que a captura incidental durante atividade pesqueira não caracteriza infração, desde que sejam devolvidos à água.

“Todas as espécies brasileiras de cavalos-marinhos estão atualmente ameaçadas de extinção. Certas proibições de pesca são estratégicas e necessárias, dado o viés permissivo com que os recursos são historicamente tratados. Com a proposta, a criação em cativeiro será estimulada e valorizada na medida em que a captura na natureza for proibida”, declarou Luiz Lima, deputado federal.

Segundo Lima, em detrimento da criação em cativeiro, o Brasil é o maior exportador da América Latina de cavalos-marinhos vivos para o mercado internacional de peixes ornamentais.