Pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, em Florianópolis, não podem ter a prática da atividade da pesca, segundo decisão do TRF4

Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proibiu qualquer atividade pesqueira nas Pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, entre as principais de Florianópolis. A decisão levou em conta dois fatores: a segurança para o tráfego de embarcações e a proteção da integridade física dos pescadores.

A decisão determina ainda que a União, o estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis tomem medidas para evitar que a atividade da pesca seja realizada nos locais.

A ação foi iniciada pelo MPF em 2020 com a alegação de que “a prática de pesca na estrutura das pontes promove graves riscos, tanto aos tripulantes das embarcações que se obrigam a passar entre os vãos das estruturas, quanto aos próprios pescadores”.

“A decisão parece, de fato, estar prestigiando solução que melhor resguarda a integridade física tanto das pessoas envolvidas com a pesca, quanto daqueles que se valem do trecho para o tráfego”, avaliou o juiz convocado no tribunal Sérgio Renato Tejada Garcia.