Período de piracema no estado acabou no último dia 02
Com o fim do período de piracema no Mato Grosso, que foi até o último dia 02, a rotina de pescas está de volta ao estado. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Sema-MT, trabalha para emitir carteiras para pescadores amadores e/ou esportivos. Já a pesca profissional é com o governo federal.
O pescador é enquadrado nesta modalidade quando não há intenção de consumo ou subsistência ou, claro, comércio. O documento emitido pelo Sema autoriza a retirada do peixe e o transporte somente dentro do estado e deve ser apresentado em caso de fiscalização ambiental.
A carteirinha
A taxa para a emissão da carteira é de R$ 111,58 neste mês. O valor representa 50% da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que varia mensalmente.O documento é obrigatório para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem obrigatoriamente estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos.
A Sema oferece uma série de informações importantes impressas no documento, como a medida mínima exigida para cada exemplar. As principais medidas são: piraputanga (até 30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Com carteirinha, o limite máximo permitido para o transporte de pescado é de 5kg e um exemplar. É proibida a pesca e o transporte do Dourado na Bacia do Alto Paraguai e o peixe e o filhote de piraíba na Bacia do Araguaia.
A pesca realizada sem carteira, cadastro, autorização, registro, ou qualquer outro documento de autorização emitida pelo órgão competente, é passível de multa que pode variar entre R$500 a R$10.000, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pesca.
Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo.
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Como emitir a carteirinha
Acesse o site da Sema (www.sema.mt.gov.br), e clique no atalho “Carteira e pesca”, no menu esquerdo. Neste sistema é possível cadastrar nova carteira, emitir a guia de arrecadação, e ainda, consultar e imprimir o documento quantas vezes quiser.
Carteira de pesca profissional
A Carteira de Pesca Profissional é emitida pelo Ministério da Agricultura e Pesca para aqueles que exercem a atividade de forma autônoma, ou em regime de economia familiar. Neste caso, o documento é válido em todo o território nacional. Para mais informações o site do governo federal.
Serviço:
Emissão da carteira de pesca amadora
Site da Sema: http://app.sema.mt.gov.br:8087/sca/servlet/hcarteira_internet_cpf?1,N
Mais informações: arrecadacao@sema.mt.gov.br
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