Acordo de pesca homologado pela Semas-PA garante o ordenamento territorial e busca regular o uso e aproveitamento dos recursos pesqueiros em uma determinada área
O oitavo acordo de pesca desenvolvido e homologado no âmbito do Programa Regulariza Pará, foi celebrado por cinco comunidades no município de Oriximiná, no oeste paraense. O Acordo Cachoery e Boto, abrangendo 20.353,41 hectares, beneficia mais de 250 famílias na Região de Integração Baixo Amazonas.
A aprovação do acordo está em conformidade com o Decreto Estadual 1.686/2021, o qual estabelece diretrizes para os acordos de pesca no Estado do Pará. O objetivo primordial é assegurar a gestão e fiscalização da pesca na região, promovendo o desenvolvimento de práticas sustentáveis de pesca para beneficiar as comunidades, fornecendo alimentos, oportunidades de trabalho, geração de renda e momentos de lazer, por meio de normas claras e de fácil aplicação.
A cooperação reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas, demonstrando uma abordagem integrada e colaborativa para garantir a proteção dos recursos naturais e o bem-estar das pessoas que dependem deles.
A comunidade vai monitorar a entrada de embarcações motorizadas de fora das comunidades na área de abrangência, cuja finalidade seja a pesca comercial durante o período de cinco anos da vigência.
“Os Acordos de Pesca são instrumentos de ordenamento territorial que buscam regular o uso e aproveitamento dos recursos pesqueiros em uma determinada área, com o objetivo de garantir a gestão e sustentabilidade da atividade de pesca pelas comunidades locais. Garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro para as comunidades amazônicas, que fazem da pesca sua principal atividade, é sinônimo de desmatamento evitado. É garantir equilíbrio entre os diferentes usos dos recursos naturais por comunidades na Amazônia”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Informações: Semas-PA
