Lei visa preservar a região de Vale do Panema (SP) e promover planos e projetos para o seu desenvolvimento turístico
Na última quinta-feira (25), entrou em vigor a Lei 14.844/24, conferindo à região do Vale do Panema, em São Paulo, o status de Área Especial de Interesse Turístico. Essa área engloba o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e suas redondezas, abarcando diversos municípios paulistas, como Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
Durante a cerimônia de sanção da proposta pelo presidente da República, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que iniciativas como essa contribuem para fortalecer a indústria do turismo nacional. Originada de um projeto aprovado na Câmara em agosto do ano anterior, a lei visa preservar a região e promover planos e projetos para o seu desenvolvimento turístico.
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), autor do projeto de lei, ressaltou que o turismo, especialmente o náutico e o pesqueiro, é uma das atividades econômicas primordiais na região.
As Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) compreendem partes contínuas do território nacional, incluindo suas águas territoriais, sendo destinadas à preservação, valorização cultural e natural, bem como ao fomento de planos e projetos voltados para o turismo.
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