Representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura também debateram a criação do Plano Nacional de Pesca Artesanal
O Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, juntamente com o Secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, se encontraram na última semana com representantes da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultura (Confapesca) e da Federação das Associações de Pescadores Artesanais (Fapesca), acompanhados também pelo Deputado Daniel Almeida. O objetivo principal da reunião foi discutir o projeto de lei para a criação do Fundo de Amparo ao Pescador (FAP).
O FAP tem como propósito oferecer apoio aos pescadores em situações que possam impedir ou prejudicar suas atividades, como interferências causadas por obras e empreendimentos, além de estabelecer compensações ambientais por danos à pesca.
Cristiano Ramalho enfatizou a importância dessa iniciativa, afirmando que “o fundo de amparo ao pescador é uma medida que já está em discussão no Congresso, e o ministério está empenhado em contribuir para atender a essa demanda crucial para os pescadores artesanais”.
Em abril deste ano, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) emitiu um parecer favorável ao FAP, incorporando sugestões das secretarias do ministério. Uma das alterações propostas foi a definição clara do público-alvo da lei, dando prioridade aos pescadores da pesca artesanal e da aquicultura familiar, considerados os mais vulneráveis quando impedidos de exercer suas atividades.
Além disso, o MPA ressaltou a necessidade de incluir compensações devido às mudanças climáticas, reconhecendo a urgência dos debates sobre emergências climáticas. O Projeto de Lei 4414/2016 está atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, com relatoria da Deputada Camila Jara.
Outro ponto de destaque na reunião foi a criação do Plano Nacional de Pesca Artesanal. Os representantes da Confapesca e Fapesca enfatizaram a importância desse plano para estabelecer uma cultura de planejamento por parte do Estado brasileiro em relação às demandas das comunidades pesqueiras artesanais.
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