O debate sobre o Projeto de Lei 275/2024, que propõe a vedação da pesca, transporte e comercialização de 29 espécies por cinco anos no Mato Grosso do Sul, movimentou a Assembleia Legislativa do estado na tarde desta terça-feira (10). O encontro, realizado no Plenarinho Nelito Câmara, foi organizado pelo deputado Zeca do PT (PT), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.
Aspectos principais do debate
- Proposta central: De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o projeto visa proteger a biodiversidade dos rios estaduais por meio da proibição temporária da pesca de várias espécies.
- Lei complementar: Também foi discutida a Lei 6.190/2024, que já proíbe a captura, transporte e comercialização do dourado (salminus brasiliensis ou salminus maxillosus) até 31 de março de 2025.
Participação e contribuições
O evento contou com a presença de:
- Presidentes de colônias de pescadores.
- Representantes de associações de pesca e aquicultura.
- Autoridades do Governo do Estado.
Pronunciamento de Zeca do PT
O deputado destacou a importância de um debate inclusivo e técnico, que leve em conta:
- A realidade dos pescadores profissionais, principais conhecedores da dinâmica dos rios e das espécies.
- A necessidade de critérios claros sobre cotas de pesca, tamanhos mínimos e máximos permitidos, e estratégias para reprodução sustentável das espécies.
- A urgência de criar uma legislação definitiva sobre pesca no Mato Grosso do Sul, elaborada em parceria com o Governo do Estado.
“Queremos ouvir todos e, a partir daí, elaborar um projeto mais amplo e completo, que atenda às necessidades de preservação ambiental e também dos pescadores que dependem do rio para sua subsistência,” afirmou Zeca.
