A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um fundo específico para apoiar as atividades de pesca artesanal e aquicultura familiar.
Denominado Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar (Funpescar), a iniciativa tem como objetivos:
- Modernizar embarcações e equipamentos utilizados na pesca;
- Fomentar o avanço tecnológico nos setores;
- Oferecer capacitação para pescadores artesanais e aquicultores familiares.
Os encargos do Funpescar seguirão as mesmas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No entanto, o risco financeiro das operações ficará a cargo da instituição financiadora, protegendo pescadores e aquicultores.
Para assegurar uma fonte de recursos contínua, o texto aprovado destina 2,5% dos royalties, bônus de assinatura e receitas de comercialização do Fundo Social do pré-sal ao Funpescar. Esses valores serão administrados e disponibilizados por uma instituição financeira federal.
Relevância do projeto
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), ao Projeto de Lei 3653/19, apresentado pelo deputado Raimundo Costa (Pode-BA). A nova versão também incorpora trechos do projeto apensado (PL 5577/19), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Segundo Nishimori, a pesca artesanal e a aquicultura familiar, embora realizadas em menor escala e com menor uso de tecnologia, possuem uma importância significativa para a sociedade e a economia.
Próximas etapas
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
