Cota foi definida com base nas recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT)
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, na última sexta-feira (1), a Portaria Interministerial nº 24, que estabelece os limites de captura para as espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca). A medida é válida para o ano de 2025 e abrange as atividades de pesca no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais, realizadas por embarcações brasileiras.
A publicação da portaria atende às recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), da qual o Brasil é membro, reafirmando o compromisso do país com o manejo sustentável dos recursos marinhos e o cumprimento dos limites estabelecidos por acordos internacionais.
“A novidade desse normativo é que ele já incorpora o aumento do limite de captura do país para a albacora-bandolim, conforme recomendação aprovada na 24ª reunião extraordinária da ICCAT”, afirmou Sandra de Sousa, diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva da Secretaria Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA. A reunião realizada em novembro de 2024, contou com o empenho da delegação brasileira na aprovação da nova recomendação para os atuns tropicais.
Sousa destaca, ainda, que todas as tratativas para a publicação dessa portaria foram apresentadas em reuniões do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins). “Garantimos transparência e ampla participação dos representantes do setor pesqueiro, pesquisadores e gestores públicos”, reforçou.
Outro ponto importante foi a publicação antecipada da norma, neste ano, em relação a anos anteriores.
“Isso demonstra avanços na gestão pesqueira e o esforço conjunto para garantir maior organização para o setor. Além do aprimoramento dos processos de diálogo e articulação no âmbito do MPA e do MMA, reforçando o compromisso do Brasil com o ordenamento sustentável da pesca”, finalizou Sandra.
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