Registros em 11 estados e no DF foram suspensos por causa da inconsistências e indícios de irregularidades

Por Alex Koike

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou no dia 4 de março a Portaria SAP/MAPA nº 67/2021, que suspende 769 licenças de pesca profissional, por até 60 dias.

Essa suspensão acontece após a identificação de fortes inconsistências e indícios de irregularidades nessas licenças.

As irregularidades foram encontradas no Distrito Federal e em 11 estados: Acre, , Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Santa Catarina, Amazonas e Pará, sendo a maioria nessas duas últimas localidades.

A portaria é fruto do trabalho conjunto da SAP com a Polícia Federal, INSS, Dataprev, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Caixa Econômica Federal, no combate às irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira e no seguro-defeso.

Cabe recurso

Todos os suspensos terão direito à ampla e plena defesa e podem apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias úteis, a contar do dia 10 de março, data em que a portaria entra em vigor.

Depois do prazo de averiguação, as licenças inseridas irregularmente no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP serão canceladas e as licenças regulares serão reativadas automaticamente.

“Seguimos juntos com interlocução e cooperação entre os órgãos do Governo Federal para garantir o respeito ao setor pesqueiro e o protagonismo dos verdadeiros pescadores”, destaca a coordenadora-geral de Registro da Aquicultura e da Pesca, Juliane Arnaud.