Audiência Pública está marcada para debater o tema na próxima quinta-feira, 8

Por Lielson Tiozzo

O projeto de lei que prevê cota zero do transporte do pescado em Mato Grosso durante cinco anos, a partir de 2020, será o tema de uma nova audiência pública. O encontro está marcado para a próxima quinta-feira, 8, na Assembleia Legislativa de Cuiabá.

Desta vez, a audiência é um pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O parlamentar acredita que a projeto de lei nº 668/2019, de autoria do próprio poder público, trará problemas para o Estado.

“É um assunto sério e de alto impacto no mercado de trabalho. Atualmente, são 12 milhões de desempregados no Brasil. Não podemos tomar medidas que aumentem ainda mais a dificuldade dos pobres em obter renda e trabalhar”, justifica Santos.

No começo de julho houve uma primeira Audiência Pública. Nela, os especialistas presentes fizeram diversas críticas a ideia de cota zero do pescado. A presidente do Conselho de Segurança de Barão do Melgaço (MT), Suelen Soares Carbonato, entende que a medida formará um “cartel”. Afinal, na visão dela, a medida deve beneficiar apenas as pousadas e os grupos que contam com clientes praticantes do pesque-e-solte.

Um dia depois, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou um projeto substitutivo. Entre as principais alterações propostas está o fim da cota zero do transporte, do abate e de comercialização do pescado para amadores durante cinco anos. A cota proposta por ele para cada amador licenciado seria de 5 kg mais um exemplar – este apenas sendo obrigado a respeitar o tamanho mínimo para o abate.

O projeto segue tramitando e agora está nas mãos da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.