Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja ainda em fevereiro deste ano deve enfrentar forte oposição nos próximos dias; Ministério Público foi acionado
Por Lielson Tiozzo
A cota zero do transporte de pescado está a menos de 90 dias para valer em Mato Grosso do Sul. O decreto assinado ainda em fevereiro deste ano pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deixa bem claro: a partir de 2020, para o pescador amador, “o consumo do pescado se dará apenas no local da pescaria”. E aí entra a cota do “bom senso” e o respeito às medidas de cada espécie – o dourado é proibido. A medida conservacionista está longe de ser unanimidade. Existe uma forte resistência de empresários e trabalhadores ligados ao segmento.
Está na mão do Ministério Público Estadual um pedido de ajuizamento do decreto. A iniciativa partiu do grupo “Movimento Não a Cota Zero” e de parlamentares. No entanto, ainda não houve uma resposta. Os opositores prometem insistir e em novembro está prevista uma grande mobilização. Na mesa, os argumentos mais fortes são: uma queda de procura por pescadores já com a redução da cota (de 10 para 5 kg) em 2019 e o desemprego provocado por isso.
“A nossa situação é grave. O desemprego este ano foi total. Comerciantes estão fechando as portas”, aponta a líder do Movimento e empresária do ramo de iscas, Étila Guedes. “Por isso estamos nos organizando para reunir todos os insatisfeitos e fazer uma grande mobilização na governadoria”.
De acordo com Étila, o governador rejeitou um encontro com a turma contrária à cota zero. O objetivo seria também questionar o direcionamento do dinheiro enviado pelo Governo Federal no turismo do estado. Em meados deste ano foi anunciado um investimento público de R$ 6 milhões por meio do “Programa Investe Turismo”, a fim de fomentar o segmento e melhorá-lo.
“Este investimento não condiz com a realidade do nosso estado. Foi somente para Corumbá, Bodoquena e Bonito. Os demais municípios não foram beneficiados”, sugere Étila. “O que ele (Azambuja) mostra na TV local é totalmente fora da realidade do que está acontecendo”.
É importante destacar que a cota zero não afeta os pescadores profissionais. Eles ainda terão garantidos os 400 kg de peixes mensais.
Vai dar certo?
Do outro lado do debate existe um grupo de empresários e praticantes de pesca esportiva entusiasmados com a cota zero. No último Pesca & Companhia Trade Show, em agosto, Mato Grosso do Sul foi representado por dez empreendimentos de turismo da pesca. Havia um consenso de que a medida é a melhor maneira de garantir o estoque de peixes.
“Temos visões diferentes do futuro (em relação aos opositores). O extrativismo não é bom para o meio ambiente. E nós dependemos da pesca sustentável para poder atrair os turistas”, salienta a empresária Joice Marques, dona da Joice Tur, que opera em todo o Pantanal sul.
Segundo ela, somente a cota zero do dourado implantada em Corumbá “já trouxe resultados” nos últimos cinco anos. Em 2019 já está valendo a proteção da espécie em todo o estado. “Se não preservamos agora, não teremos pesca no futuro”.
A gerente de mercado da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul endossa o coro favorável à cota zero. De acordo com Karla Cavalcanti, o incentivo ao pesque-e-solte irá “valorizar” o turismo da pesca no estado. Ela reforça que o Pantanal é um dos destinos mais cobiçados do mundo.
“O pesque-e-solte é bem aceito no mundo todo. Temos um produto de altíssima qualidade para oferecer com nossa pescaria. E por isso precisamos desmistificar os males que esta medida da cota zero pode trazer. Temos que todos trabalhar a favor”, cita Karla.
