Projeto do Governo em Mato Grosso busca proteger a pesca e assegurar o sustento dos pescadores artesanais
O Governo de Mato Grosso está empenhado em combater a pesca predatória nos rios do estado nos próximos cinco anos. Apresentado na Assembleia Legislativa em 31 de maio, o Projeto de Lei 1363/2023 tem como objetivo principal garantir uma fonte de renda para os pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso.
A proposta governamental estabelece a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de peixes em todos os rios de Mato Grosso ao longo de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Durante esse período, será permitida apenas a prática da pesca esportiva e a pesca de subsistência. Os pescadores artesanais receberão auxílio financeiro por três anos, além de participarem de programas de qualificação oferecidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, voltados para o turismo ecológico, pesca e produção sustentável da aquicultura.
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A adoção dessa medida se tornou necessária devido à diminuição dos estoques pesqueiros nos rios do estado, o que tem colocado em risco diversas espécies nativas tanto de Mato Grosso quanto dos estados vizinhos.
Além de preservar essas espécies e combater a pesca predatória, o projeto também visa impulsionar o turismo no estado e garantir emprego e renda para as famílias.
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