Campanha auxilia os profissionais no cadastramento nacional. Ministério da Pesca comprometeu-se a apoiar o setor no município
A Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) vem articulando apoio e soluções para a atividade pesqueira do município, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca. Na última semana, representantes da pasta se reuniram no Ministério da Pesca, em Brasília, para tratar de assuntos como a valorização do pescado nacional diante de uma disputa considerada injusta contra o produto estrangeiro, aumento do número de licenças para a pesca de tainha em Angra e mais apoio do governo federal ao cadastramento de pescadores no município.
Quanto a este último assunto, ficou acordado que a campanha “Pescador e Pescadora Legal”, do governo federal, irá a Angra no final de agosto. A ação é importante para fazer uma busca ativa junto aos pescadores, principalmente os da Ilha Grande, e auxiliá-los no cadastramento nacional, que precisa ser feito até 30 de setembro no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias “Pescador Artesanal” ou “Pescador Industrial”.
O preenchimento deve ser feito no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, disponível no endereço eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
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A Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca tem dado todo apoio à categoria. O profissional que tiver alguma dúvida pode obter ajuda através do telefone 24 3377-1780, na sede da secretaria (fica no calçadão Nelcyr Bittencourt Cabral, Centro de Angra), ou no escritório localizado na sede da Propescar, no cais do Carmo (Centro).
A campanha Pescador e Pescadora Legal consiste em um esforço concentrado. Nele, o Ministério da Pesca e Aquicultura envia técnicos da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.
Os servidores são organizados em estandes e, juntamente às autoridades responsáveis pelo setor pesqueiro das localidades, atendem um a um os pescadores e pescadoras com pedidos de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Informações: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ)
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